Gil Portugal
(2000)

A Agenda 21-Local é uma composição de voluntários da sociedade de um município, voluntários esses que trabalham absolutamente de graça, e que, ladeados por representantes do executivo e legislativo municipal, estes em minoria, como apoio, visa buscar, através de discussões, o que é importante para o município, a fim de que os cidadãos e principalmente as gerações que lhes seguirão, possam desfrutar de uma melhor qualidade de vida, no que tange ao social, ao econômico e ao ambiental.

Os voluntários citados são representantes autênticos da sociedade, visto que são os segmentos organizados dessa sociedade que os indicam para a composição dos fóruns de debates sobre as questões da cidade. Logo, eles são a voz e a vontade daqueles que representam, isto é, da população.

Cidadania - Sem sombra de dúvidas, mais e mais se ouve falar em cidadania, que significa a organização política das sociedades, dotando-as do poder de tomar decisões e de administrar a vida pública, tendo como princípio o fato de que a população, como um todo, compreendida pelos seus mais diferentes segmentos, tem o direito de participar das tomadas de decisões e da administração da vida pública. E esse direito pode ser exercido indiretamente através dos representantes escolhidos, que é o modo consagrado, ou diretamente, através de formas organizadas de participação coletiva, que é o caso da Agenda 21-Local.

“Ações coletivas organizadas, visando o estabelecimento de metas desejadas, reúnem forças sociais e as canalizam nas direções pretendidas, explicitando aos nossos representantes os interesses que cumprem representar e que não necessariamente coincidem com os seus pessoais, tornando transparente a natureza dos interesses públicos” (Heloísa D. Penteado).

Em fim, a Agenda 21-Local é um modelo de democracia participativa que tende a ocupar o espaço da democracia representativa.

Dessa forma, a Agenda 21-Local aí está para que, exatamente, se consiga, através de consensos da população, definir o que é prioritário fazer dentro de um rol de necessidades do município e de que forma aquilo que é prioritário deve ser resolvido. É uma concepção muito mais democrática de administração, invertendo o sentido das decisões, que sempre têm sido de cima para baixo.

Evidente é que as decisões passam a demorar um pouco mais, visto que o trabalho para consensar as opiniões é muito mais árduo, pela grande quantidade de atores e idéias que surgem para resolver um mesmo assunto, ainda mais com o povo esclarecido como é o caso da cidade de Volta Redonda, enquanto que, as decisões de cima para baixo são mais rápidas para serem tomadas, pelo reduzido número de atores participantes.

É certo que há problemas urgentíssimos a serem resolvidos, como por exemplo, a questão do lixo, em se tratando de Volta Redonda e a poluição do ar. Nestes casos, a busca de soluções é acelerada ao máximo dentro dos Grupos Temáticos da Agenda 21-Local, mas não se pode correr o risco que essas soluções sejam precipitadas, porque, se erradas ou incompletas, poderão trazer grandes prejuízos ou difíceis de serem contornadas, depois de postas em prática, acarretando dificuldades exatamente para aqueles que, no futuro, deveriam delas se beneficiar sem atropelos.

Citemos como exemplo o Grupo Temático do Lixo, um dos seis grupos temáticos em atividade na Agenda 21-Local de Volta Redonda, e ao qual pertencemos.

Neste Grupo, algumas facetas da tratativa do problema do lixo já estão perfeitamente consensadas; assim como acreditamos que estão consensadas várias soluções nos demais Grupos Temáticos. Todavia, muitas das soluções dependem, para serem postas em prática, do encadeamento com outras, para as quais ainda existem dissensos.

Somente depois de construída a cadeia de elos consensados é que se pode dar a partida para as ações práticas que serão sugeridas aos poderes públicos, que detêm a competência para fazer.

Como pode ser visto, não só o Grupo Temático do Lixo, como os demais Grupos, não podem tomar decisões que não forem exaustivamente debatidas.

Por isso, as soluções e as suas colocações em prática demoram um pouco mais!

Gil Portugal