INSS: Pró-Labore e Distribuição de Lucros na Malha Fina

A Receita está de olho no seu dividendo: lucro ou disfarce de salário?” 

Nos últimos meses, a Receita Federal tem reforçado a fiscalização sobre como as empresas estão pagando seus sócios e administradores. O objetivo é identificar possíveis irregularidades na forma como o pró-labore e a distribuição de lucros são declarados, afinal, o que parece ser lucro pode, na prática, estar disfarçando um salário. 

O que é Pró-Labore? 

O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham na empresa, ou seja, o “salário” pelo serviço prestado na gestão do negócio. Por ser uma remuneração, ele está sujeito à tributação do INSS e do IRRF. Definir um valor justo e compatível com a função exercida é essencial. Quando o pró-labore é muito baixo (ou sequer é pago), e a empresa distribui altos valores de lucros, a Receita pode entender que há simulação de remuneração, o que gera cobrança retroativa de encargos. 

E a Distribuição de Lucros? 

Já a distribuição de lucros representa o retorno financeiro do investimento do sócio, ou seja, o lucro que sobra após todas as despesas e tributos serem pagos. Esses valores não sofrem incidência de INSS, mas precisam ser devidamente demonstrados nos relatórios contábeis da empresa, conforme o lucro efetivamente apurado. 

IRRF e CSLL na série R-4000 

Com a nova série R-4000 do eSocial e EFD-Reinf, a Receita passou a ter um cruzamento muito mais detalhado das informações sobre IRRF e CSLL. Isso significa que agora está mais fácil identificar divergências entre o que foi declarado e o que realmente foi pago. Portanto, erros ou omissões podem levar rapidamente a autuações. 

Critérios de Distribuição x Remuneração 

É importante que a empresa mantenha bem definidos os critérios que diferenciam remuneração (pró-labore) e lucro. Essa clareza evita interpretações erradas e demonstra transparência nas informações prestadas ao Fisco. 

Conclusão 

Manter o equilíbrio entre o pró-labore e a distribuição de lucros é fundamental para garantir conformidade e segurança tributária. Sem planejamento adequado, acompanhamento contábil e uso de tecnologia, o risco de cair na malha fina e sofrer autuações retroativas aumenta consideravelmente. 

Sem planejamento e tecnologia, empresários correm sério risco de autuações retroativas e prejuízos financeiros.  Por Ana Carolina, Consultora de RH